SINDICATO PARTICIPA DE SEMINÁRIO DA CONTAC/CUT EM SÃO PAULO (SP)

Cartilha da NR 36 dos Frigoríficos foi apresentada durante o evento que reuniu sindicalistas de norte a sul do país

SEIA formou a delegação do Paraná encabeçada pela FTIAPR e demais sindicatos filiados

Rui Amaro Gil Marques

Da Assessoria de Imprensa/Comunicação do SEIA

O nosso sindicato esteve nos dias 13,14 e 15 de agosto participando de um seminário na cidade de São Paulo promovido pela CONTAC/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Ramo Orgânico da Central Única dos Trabalhadores.

O SEIA formou a delegação do Paraná encabeçada pela nossa Federação (FTIAPR) e pelos sindicatos de Toledo, Apucarana, Arapongas, Castro/Carambeí, Francisco Beltrão, Cascavel, Umuarama, Jaguapitã e Cianorte.

Na pauta do seminário foram discutidos além do planejamento para a atuação dos sindicatos após a aprovação da NR36 dos Frigoríficos como também a organização de seminários específicos sobre comunicação sindical e assessoria jurídica sindical.

Para o SEIA o seminário foi útil porque ajudou a todos os diretores que participaram do evento a compreender melhor os artigos da NR36 dos Frigoríficos.  Além de sindicalistas participaram ao evento representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, União Internacional dos trabalhadores da Alimentação (UITA), Ong Rede  Repórter Brasil e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT.

ENCONTRO NACIONAL DO MACROSSETOR DA INDÚSTRIA DA CUT

“Saúde do trabalhador e empregabilidade são pontos prioritários para o Encontro do Macrossetor Indústria”

01/11/2012

Afirma Siderlei de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT)

Escrito por: Leonardo Wexell Severo

Siderlei de Oliveira, presidente da Contac/CUT

        O Encontro Nacional do Macrossetor Indústria da Central Única dos Trabalhadores (CUT), convocado para os dias 8, 9 e 10 de dezembro, na capital paulista, será uma excelente oportunidade para aprofundar o debate sobre a necessidade de uma intervenção mais incisiva do Estado em defesa do desenvolvimento com valorização do trabalho. “É inaceitável que um setor como o alimentício, responsável por 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ainda mantenha condições de trabalho tão desumanas, com graves riscos para a saúde, com lesões, mutilações e até mortes. É preciso que cada recurso público investido venha acompanhado de contrapartidas sociais, da mesma forma que precisamos de uma fiscalização mais atuante e rigorosa, com acompanhamento das entidades sindicais”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT), Siderlei de Oliveira. Nesta entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Siderlei, que também integra a direção do Instituto Observatório Social e a Comissão Tripartite Paritária e Permanente (CTPP) que debate as condições de trabalho no setor, alerta para os reiterados ataques do empresariado à legislação trabalhista “que é exemplo para o mundo”. “Somos frontalmente contra qualquer flexibilização na legislação. O negociado tem o papel de fazer com que a lei avance, nunca retroceda. Precisamos impedir que o capital jogue o ônus da crise nos ombros da classe trabalhadora”, ressaltou.

Qual a sua avaliação sobre o Encontro Nacional do Macrossetor Indústria da CUT?

O setor alimentício, agroindustrial, é responsável por 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e merece uma atenção redobrada por parte das autoridades, pois gera mais empregos e traz mais benefícios que a indústria automotiva, por exemplo. Apesar dessa importância estratégica para o desenvolvimento nacional e para a própria soberania alimentar, é um setor que tem poucos benefícios fiscais. Além disso, quando vêm, não são acompanhados por contrapartidas sociais. O Encontro Nacional do Macrossetor Indústria tem uma importância chave para tratar estas questões.

E as condições de trabalho existentes?

Infelizmente são muito ruins. É inaceitável que o setor ainda mantenha condições de trabalho tão desumanas, com graves riscos para a saúde, com lesões, mutilações e até mortes. Por isso defendemos que cada recurso público investido venha carimbado com contrapartidas, da mesma forma que precisamos de uma fiscalização mais atuante e rigorosa, com acompanhamento das entidades sindicais, para que a impunidade não prospere.

Um dos debates do evento será o impacto da crise dos países capitalistas centrais e as possibilidades e iniciativas de enfrentamento. A crise tem afetado o setor?

O setor passou de forma relativamente estável pela crise. Além disso, consegue responder rapidamente à recuperação, pois lida com produtos industriais de necessidades básicas. Vale lembrar que no caso dos frigoríficos de carne bovina e avícola o Brasil é o principal exportador do mundo. No caso da soja somos o segundo principal exportador. Isso reforça a importância do setor não só do ponto de vista nacional, como internacional, e remete à discussão sobre a forma de atuação e inserção na economia global, dentro de uma estratégia de crescimento, mas também de soberania do país e qualidade de vida para os trabalhadores.

Dentro do debate sobre as condições de trabalho está a Norma Regulamentadora dos Frigoríficos. Em que pé está essa NR?

Vivemos numa conjuntura desfavorável do ponto de vista econômico nos EUA e na Europa, que alguns querem remeter para o Brasil, onde os empresários vêm com tudo pela retirada de direitos. O governo Lula já provou que isso não é saída para nada, e que é na geração de emprego, na melhoria dos salários, que colocamos a economia para girar. Do contrário, quanto menos salário e menos direito, menor o mercado interno, o que só deixaria o país mais vulnerável à crise. Também neste aspecto, a Norma Regulamentadora é uma alavanca para ajudar o Brasil, que agora passa a ser objeto de ataques e retaliações dos países importadores, em função das doenças causadas aos nossos trabalhadores pelo ritmo intenso de trabalho. Para continuarmos avançando na comercialização dos produtos brasileiros, precisamos também investir na saúde dos trabalhadores, até para tirar a pecha que vem sendo colocada , com razão, mas com intenção puramente comercial. Felizmente, conseguimos avançar na NR que tem 16 pontos e 216 subitens, com 15 pontos já resolvidos.


E o que está faltando na Norma?

O principal problema das doenças profissionais não é técnico, mas político. Se fosse técnico, colocaríamos médicos nos portões dos frigoríficos e estaria tudo resolvido: adoeceu, curou. Mas não é assim que as coisas funcionam, é preciso modificar a forma de produção para que o ser humano não adoeça, não seja uma vítima da engrenagem do capital. O que ainda está faltando na NR é o principal ponto reivindicado pelas Confederações, Federações e Sindicatos da alimentação: as pausas. Sem as pausas para recuperar o líquido sinovial, os trabalhadores continuarão tendo lesionadas suas articulações e a bainha dos tendões, sendo submetidos cada vez mais jovens a cirurgias que não recuperam sua capacidade de trabalho. São lesões que acompanharão os trabalhadores pelo resto de suas vidas. Isso não é suposição, está mais do que provado, está comprovado. Então precisamos de pausas a cada 50 minutos trabalhados.

Quais os principais avanços já acordados?

A questão ergonômica, da posição das máquinas; o rodízio de trabalhadores, para que uma pessoa não fique oito horas de pé ou sentada, pois deve haver um equilíbrio; a questão do trabalho com peso, impondo limites à quantidade de carga nas bacias que os trabalhadores carregam a carne cortada; e os problemas com empilhamento. Esta somatória de ações em prol da saúde logo começará a repercutir favoravelmente nas condições de trabalho dentro dos frigoríficos, o que será melhor para todos.

Qual a perspectiva para o próximo período?

Penso que muito há de ser feito ainda para aumentar a produção e a empregabilidade, bem como para melhorar a qualidade destes empregos. Precisamos desenvolver novos produtos, que agreguem valor, o que também possibilitará que se aumentem os salários. No caso da soja, por exemplo, não podemos continuar exportando produto in natura para importar industrializados da China e dos Estados Unidos. Da soja saem mais de 400 produtos, químicos, farmacêuticos, sucedâneos para a indústria alimentícia. Na alimentação matinal, todos produtos contêm soja. Isso demonstra o enorme potencial a ser explorado pelas empresas nacionais.

Qual a sua avaliação sobre a atual legislação brasileira e a pressão patronal pela sua “flexibilização”?

A nossa legislação é invejada pelo mundo todo. Quando vamos na Europa, todos elogiam. Para eles, é um sonho. Para nós, claro, o problema continua sendo a sua aplicabilidade. Nossa Confederação entende que de forma alguma poderemos aceitar qualquer flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como tanto se empenharam os tucanos nos tempos do Fernando Henrique. Anda um boato em relação a um Acordo Coletivo Especial (ACE) que vem na linha de flexibilizar a legislação, e que somos totalmente contra, pois seria um verdadeiro disparate. Nossa compreensão é que podem haver acordos para avançar, nunca para retroceder. E ao flexibilizar uma lei que impõe um patamar mínimo de direitos, que foi fruto da luta de décadas da classe trabalhadora, estaríamos dando um tiro no pé. Numa conjuntura internacional desfavorável, onde os países capitalistas centrais só falam em retirada de direitos em nome da “competitividade”, não tenho dúvida que o ACE atende unicamente ao interesse do patronato. É inaceitável.

LEGALIZAÇÃO DA NOSSA CONTAC.

Decisão da Justiça em Minas Gerais abre caminho para a legalização da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da CUT (CONTAC)

              A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT (CONTAC) venceu por 9 votos a 2 a outra Confederação, a CNTA, no julgamento do mérito de Ação impetrada por aquela entidade contra a legalização da CONTAC.

               A CNTA solicitou na Justiça a proibição das Federações dos Trabalhadores da Alimentação  de decidirem pela filiação e apoio a legalização da CONTAC, obrigando-as a se manterem “presas” a ela na base da força sem qualquer debate sobre sua autonomia sindical e os rumos por elas a serem seguidos.

                       A decisão expressa pelo Tribunal de Minas Gerais em favor da Federação dos Trabalhadores da Alimentação daquele estado garantindo a sua autonomia para decidir em qual Confederação ela deseja se associar abre um precedente para que as demais federações garantam a sua autonomia, abrindo caminho para a legalização da CONTAC.

                
                        Siderlei de Oliveira (foto) comentou a decisão afirmando que ela veio em boa hora; “eu havia dito quando entraram na Justiça tentando inibir as Federações a participarem da criação da CONTAC que essa liminar só duraria até o julgamento do mérito. Dito e feito. Esta decisão irá influenciar positivamente o resultado dos demais processos impetrados contra a CONTAC neste tema. A Justiça veio ao encontro da vontade soberana da categoria em legalizar a CONTAC". 

(foto: Clara Biquola, da CONTAC) Original: Leonardo Severo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO SOBRE DOENÇAS E ACIDENTES NO TRABALHO

CONTAC e FTIA-PR participam de audiência pública no Senado sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais

Rui Amaro Gil Marques
pela Assessoria de Comunicação da FTIA PR
Fonte inicial e foto: Senado Federal da República.

As doenças profissionais e os acidentes de trabalho não podem continuar sendo explicados (as) como fatalidades, devendo ser tratados (as) como resultados de falhas na administração dos processos produtivos, na maioria das vezes evitáveis por meio da prevenção. Este foi o ponto de vista reiterado por sindicalistas das centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores CUT, Força Sindical, Central Sindical e Popular CSP-CONLUTAS, União Geral dos Trabalhadores UGT e Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST, que participaram da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal que debateu, nesta quinta-feira (15/03), os acidentes de trabalho e a saúde do trabalhador.

– É uma situação de calamidade: são quase três mil mortos por ano. A cada hora morre um trabalhador e isso não pode ser assimilado como um fato natural – criticou Luiz Carlos Prates, o “Mancha” da Central Sindical e Popular Conlutas.

Apesar de elogiarem o comparecimento de representante do grupo Marfrig, empresa que atua no setor frigorífico, para esclarecer as circunstâncias da recente morte de quatro empregados, em decorrência de vazamento de gás em um curtume do grupo, os sindicalistas consideraram a explicação insuficiente. Clever Pirola Ávila, diretor de tecnologia e sustentabilidade da Marfrig, classificou o incidente exatamente como uma fatalidade.

Para Luiz Carlos de Oliveira, da Força Sindical, toda atividade envolve alguma margem de perigo e nunca devem ser poupados esforços para mapear os riscos e garantir segurança.

– Algumas áreas de atividades necessitam de jornadas reduzidas, mas as empresas resistem, alegando que terão prejuízos – disse o representante da Força Sindical, citando o trabalho em câmaras frigoríficas, sob baixas temperaturas.

Subnotificação

Dary Beck Filho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que a sociedade em geral mostra pouco interesse pelo tema e que isso contribui para que os acidentes sejam considerados algo natural. Ele também observou que os acidentes de trabalhos são subnotificados, ficando de fora especialmente os registros envolvendo trabalhadores na informalidade, com os motoboys, que entram nas estatísticas como vítimas de acidentes de trânsito.

– É uma guerra. Em algumas guerras morre até menos gente do que por acidente de trabalho no país, sem contar os casos de invalidez – comentou Beck.

O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adir de Souza, criticou a reduzida atenção do governo em prevenção de acidentes, inclusive campanhas. Observou que, para o combate à dengue, causa da morte de 370 pessoas no ano passado, o governo investiu R$ 1,8 bilhão, soma muito superior à aplicada em prevenção de acidentes de trabalho.

– Vi cartaz falando da dengue até em São Joaquim, em Santa Catarina. Com todo aquele frio lá não vai ter dengue – comentou.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (CONTAC) e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA PR), Vanderlei Sartori Junior aproveitou para chamar a atenção de todos sobre as demissões de dirigentes sindicais que, de forma ativa, denunciam as condições de precariedade e os riscos envolvidos nas atividades repetitivas nesse ramo industrial.

Segundo ele, a situação se agravou a partir de decisões judiciais que limitam o número de dirigentes cobertos pela estabilidade em cada sindicato.

– Houve um grande retrocesso. Para defender o trabalhador, o dirigente necessita de alguma garantia – afirmou Sartori. O Diretor da CONTAC, Célio Elias, também fez uma apresentação sobre a grave situação dos trabalhadores em frigoríficos, especialmente os do setor de abate de frangos, onde o índice de doenças ocupacionais é alarmante. Aproveitou, ainda, para fazer denúncia sobre a falta de assistência da empresa Marfrig – Seara aos seus funcionários com problemas de saúde ou vítimas de acidentes de trabalho.

Participou ainda da audiência Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, que envolve os ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social. Ele ratificou que a prevenção de acidentes e a qualidade do ambiente do trabalho são primordialmente questão de gestão, e não de medicina.