Decisão da Justiça em Minas Gerais abre caminho para a legalização da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da CUT (CONTAC)
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT (CONTAC) venceu por 9 votos a 2 a outra Confederação, a CNTA, no julgamento do mérito de Ação impetrada por aquela entidade contra a legalização da CONTAC.
A CNTA solicitou na Justiça a proibição das Federações dos Trabalhadores da Alimentação de decidirem pela filiação e apoio a legalização da CONTAC, obrigando-as a se manterem “presas” a ela na base da força sem qualquer debate sobre sua autonomia sindical e os rumos por elas a serem seguidos.
A decisão expressa pelo Tribunal de Minas Gerais em favor da Federação dos Trabalhadores da Alimentação daquele estado garantindo a sua autonomia para decidir em qual Confederação ela deseja se associar abre um precedente para que as demais federações garantam a sua autonomia, abrindo caminho para a legalização da CONTAC.
Siderlei de Oliveira (foto) comentou a decisão afirmando que ela veio em boa hora; “eu havia dito quando entraram na Justiça tentando inibir as Federações a participarem da criação da CONTAC que essa liminar só duraria até o julgamento do mérito. Dito e feito. Esta decisão irá influenciar positivamente o resultado dos demais processos impetrados contra a CONTAC neste tema. A Justiça veio ao encontro da vontade soberana da categoria em legalizar a CONTAC".
(foto: Clara Biquola, da CONTAC) Original: Leonardo Severo.
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