Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho será obrigatório em um
mês
O novo modelo do Termo de Rescisão de
Contrato de Trabalho (TRCT) deverá ser usado, obrigatoriamente, daqui a um mês,
a partir de 1º de novembro. Nesta segunda-feira (1º), o Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE) e a Caixa Econômica Federal firmaram um termo de acordo com
sindicatos e entidades de classe para divulgar o novo documento.
"No formulário antigo não se tinha
todos os campos necessários e isso acabava por impactar inclusive na liberação
do fundo de garantia", disse o gerente nacional do passivo do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Henrique José Santana. Cerca de 2 milhões
de trabalhadores utilizam anualmente o TRCT para sacar o fundo de garantia.
Mais de 100 mil empregados fazem uso do documento por dia.
"A partir de 1º de novembro, a
Caixa Econômica Federal só recepcionará pedidos de liberação do FGTS se
preenchidos no novo TRCT. E, não optando logo pelo novo termo, o empregador
encontrará dificuldades porque terá que refazer a rescisão adequando-a ao novo
documento", disse o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias
Melo.
O novo TRCT especifica detalhadamente as
verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções. O modelo vale também
para a rescisão de contratos de trabalhadores domésticos. O novo modelo está
disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e já
pode ser usado.
No documento devem constar adicionais
noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas,
aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações,
salário-família, comissões e multas. Também deverão ser discriminados valores de
adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e Imposto de Renda Retido na
Fonte (IRRF). (Fonte: Agência
Brasil)`
Para ver o novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho click no link
anabixo:
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