DECISÃO DA JUSTIÇA: CARREFOUR CONDENADO A PAGAR R$ 1 MILHÃO

TST condena Carrefour a pagar R$ 1 milhão por dano coletivo 

Jornal do BrasilBrasília 

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio  e Indústria Ltda. a pagar R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo por ter comprovado que a empresa exigia de seus empregados prestação de jornada extenuante, conforme alegado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).

De acordo com o MPT, o supermercado vinha violando, de forma reiterada, direitos dos trabalhadores, ao exigir que eles batessem o cartão de ponto e voltassem a trabalhar.  Contudo, o TRT-RJ julgou incompatível a condenação daempresa  ao pagamento desse tipo de indenização, por entender que a ação visava àproteção de “interesses individuais homogêneos (presentes e futuros) dos trabalhadores que tenham sofrido prejuízo pelas irregularidades cometidas pela parte contrária de forma genérica continuativa”
.