FIQUE LIGADO: GOVERNO FEDERAL QUER MANTER COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PLR.

Centrais sindicais saem insatisfeitas de negociação sobre isenção do IR em partipação sobre lucro

Rui Amaro Gil Marques

Assessoria de Comunicação do SEIA/FTIA PR.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Jose Cruz/ABr

As centrais sindicais ontem (21 de março) saíram sem uma resposta do governo federal sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) na participação sobre lucros e resultados (PLR), depois de reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, classificou como “lerdo” o processo de negociação governamental. 

“O que existe é um processo de negociação. Nós achamos que esse processo é muito lento e, por isso, tem uma série de manifestações que começaram hoje e seguem nos próximos dias. [...] Não anda [a negociação], não avança. Por isso, vamos colocar os trabalhadores na rua, para pressionar o governo a tomar medida”, disse.

A isenção da incidência do Imposto de Renda na PLR é uma das principais reivindicações dos trabalhadores. “Estamos em um processo de fortalecimento do mercado interno. Tem de ter mais renda e a forma [de promover isso] é isentando a PLR de Imposto de Renda, que foi criada para incentivar a produção e o resultado da empresas", declarou, acrescentando ainda que de 20% a 30% da distribuição dos lucros acabam ficando nas mãos do governo com a declaração do IR.

Os sindicalistas também cobraram a criação do grupo de trabalho para analisar o impacto das desonerações sobre a seguridade social e querem mais representatividade dos trabalhadores na apresentação de propostas sobre mudanças na política econômica e sobre desindustrialização.

Na próxima semana, os representantes das centrais sindicais voltam a se reunir com os ministros para discutir medidas para o setor automotivo e a desoneração da folha de pagamentos. A resposta do governo sobre a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR e o abono deve sair em 15 dias.

FIQUE DE OLHO NO SEU DINHEIRO!!!

Bancos não podem reter salários de clientes para cobrir saldo devedor de conta corrente

A 15.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juiz da 3.ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, Guilherme Frederico Hernandes Denz, que determinou ao Banco Santander S.A. que se abstenha de reter qualquer quantia do salário dos clientes – depositado por seu empregador naquela instituição financeira – para cobrir saldo devedor de conta-corrente, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento.

Veja a decisão do Juíz: “Não é lícito ao banco valer-se do salário do correntista, que lhe é confiado em depósito, pelo empregador, para cobrir saldo devedor de conta-corrente. Cabe-lhe obter o pagamento da dívida em ação judicial. Se nem mesmo ao Judiciário é lícito penhorar salários, não será instituição privada autorizada a fazê-lo”.

Esta decisão interessa a milhares de trabalhadores, visto que muitos bancos estão retendo os depósitos salariais para quitar dívidas dos empregados como, por exemplo: saldo devedor da conta corrente, juros, regularização de cheque especial, prestações de empréstimos, taxas, tarifas, etc. Os bancos não podem se utilizar do salário que é protegido por lei e só o trabalhador é quem pode decidir de que forma vai utilizá-lo.

REAJUSTE SALARIAL 2011/2012 FRIGORÍFICOS BOVINOS

Depois de muita pressão por parte dos sindicatos de trabalhadores e da Federação dos Trabalhadores nas indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA) finalmente conseguimos fechar a Convenção Coletiva do setor Frigorífico de Carnes Bovinas, Suínas, Caprinas e similares com validade até outubro de 2012.

Piso Salarial Normativo de R$761,20 retroativo a novembro de 2011 (nenhum trabalhador poderá receber salários menores que este valor).

Reajuste Salarial de 8,35% retroativo aos salários de outubro de 2011.

Cesta-básica de R$115,00 (todas as empresas do setor são obrigadas a conceder este beneficio aos seus funcionários sem vínculos com programas e metas de assiduidade ou similares Auxílio-Creche no valor de 30% do salário normativo independente de comprovação por parte dos trabalhadores.

Todos esses valores são retroativos a 1º de novembro de 2011 e as empresas têm que pagá-los aos trabalhadores.

REAJUSTE SALARIAL 2011/2012 DOS FRIGORÍFICOS AVÍCOLAS DO PARANÁ

Foto: Adenilson do Amaral (Zinho), presidente do SEIA, assina a Convenção Coletiva de Trabalho Avícolas 2011/2012 em Arapongas. Vitória dos trabalhadores do setor.

Rui Amaro Gil Marques

Da Assessoria de Comunicação do SEIA

Depois de três rodadas de negociação entre sindicatos de trabalhadores e representantes patronais na cidade de Arapongas os salários do setor frigorífico de aves no Paraná com vigência 2011/2012 ficaram assim:

Piso Salarial de R$772,20 (nenhum trabalhador poderá receber salário abaixo desse valor).

Cesta-básica de R$100,00 (este é o valor mínimo que as empresas devem pagar aos seus funcionários. Aquelas que pagam valores acima desse não poderão reduzir esse benefício.) A cesta-básica ou ajuda alimentação não podem ser incluídas em prêmios por assiduidade pelas empresas.

Reajuste de 8,5% para os demais salários acima do piso.
Os trabalhadores também têm direito a 1% sobre o valor do piso salarial como anuênio (ou seja, por cada ano trabalhado).

REAJUSTE SALARIAL 2011/2012 INDÚSTRIAS DE RAÇÃO NO PARANÁ

Salários dos trabalhadores e trabalhadoras das indústrias de Ração para o período de 2011/2012 são os seguintes:

Piso Salarial Mínimo de Ingresso é de R$786,50

Piso Salarial Mínimo de Efetivação é de R$871,20.

A partir de janeiro de 2012 o valor do Piso de Efetivação será de R$880,00

O índice de reajuste para os demais salários é de 9% (nove por cento) até o teto de R$4.356,00. Acima desse valor  o aumento é fixo em R$392,04.   As empresas também fornecerão mensalmente uma cesta-básica/Auxílio Alimentação no valor mínimo de R$90,00 a todos os seus funcionários. Para as empresas que já fornecem esse beneficio com valor acima não poderão reduzi-lo.

As empresas que ainda não têm Programas de Lucros e Resultados (PLR) pagarão uma multa de 90% do valor do Piso de Efetivação.

REAJUSTE SALARIAL 2011/2012 INDÚSTRIAS DE LATICÍNIOS DO PARANÁ

Nas indústrias de laticínios e derivados o reajuste foi de 9%  para os salários acima do Piso.

O valor do Piso Único de Ingresso é de R$734,80 e nenhum trabalhador pode receber um salário menor que este valor.

Cesta-básica/Ajuda Alimentação ficou em R$110,00. Nenhuma empresa pode pagar valor menor que este. As que já praticam valor acima deste não podem reduzir o benefício.

REAJUSTE SALARIAL 2011/2012 INDÚSTRIAS DE BEBIDAS NO PARANÁ

Reajuste de 9% para os demais  salários até o teto de  R$3.796,00.

Salários acima de R$3.796,01, valor fixo de reajuste de R$341,64

Piso Salarial de ingresso R$710,60

Piso Salarial de efetivação após 90 dias R$783,20 - Ajuda Alimentação R$125,00.

Material escolar R$125,00 e Fundo de Assistência R$15,50

REAJUSTE SALARIAL 2011/2012 PANIFICADORAS E PADARIAS NO PARANÁ

Salários dos trabalhadores e trabalhadoras das indústrias da Panificação, Padarias, e Confeitarias para o período de 01/09/2011 à 31/04/2012 são os seguintes:

Piso Salarial Mínimo de Ingresso retroativo à 01/09/2011 é de R$701,80

Piso Salarial Mínimo de Efetivação retroativo à 01/09/2011 é de R$772,20.

Piso Salarial Mínimo de Ingresso para padeiros, confeiteiros e salgadeiros é de R$864,60

Piso Salarial Mínimo de Efetivação para padeiros, confeiteiros e salgadeiros é de R$965,80.

O índice de reajuste para salários acima do Piso de Efetivação é de 9% (nove por cento) retroativo à 01/09/2011.  As empresas também fornecerão mensalmente uma cesta-básica/Auxílio Alimentação no valor mínimo de R$80,00 a todos os seus funcionários. Para as empresas que já fornecem esse beneficio com valor acima não poderão reduzi-lo.

As empresas a partir da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 não podem mais fazer revistas em seus funcionários sem a autorização prévia dos mesmos.  A Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 terá duração de 8 (oito) meses, sendo que a data base do setor da Panificação, Padarias e Confeitarias, a partir do próximo ano passará a ser em 1º de maio.

As trabalhadoras que ainda amamentam seus filhos terão direito a dois intervalos de meia hora cada destinadas à mamentação.

REAJUSTE SALARIAL 2011/2012 INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO NO PARANÁ

Salários dos trabalhadores e trabalhadoras das indústrias de Alimentação para o período de 01/09/2011 à 31/08/2012 são os seguintes:

Piso Salarial Mínimo de Ingresso retroativo à 01/09/2011 é de R$710,60

Piso Salarial Mínimo de Efetivação retroativo à 01/09/2011 é de R$781,00.

O índice de reajuste para salários acima do Piso de Efetivação é de 9% (nove por cento) retroativo à 01/09/2011.  As empresas também fornecerão mensalmente uma cesta-básica no valor mínimo de R$90,00 a todos os seus funcionários. Para as empresas que já fornecem esse beneficio com valor acima não poderão reduzi-lo. Não está incluindo  na Convenção Coletiva de Trabalho nenhuma norma que autorize as empresas a transformar a cesta-básica ou ajuda alimentação em prêmio de Assiduidade.

As empresas a partir da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 não podem mais fazer revistas em seus funcionários sem a autorização prévia dos mesmos.

REAJUSTE SALARIAL 2011/2012 INDÚSTRIAS DE TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ NO PARANÁ

Salários dos trabalhadores e trabalhadoras das indústrias de Torrefação e Moagem e Beneficiamento de Café para o período de 01/05/2011 à 30/04/2012 são os seguintes:

Piso Salarial Mínimo de Ingresso retroativo à 01/05/2011 é de R$682,00

Piso Salarial Mínimo de Efetivação retroativo à 01/05/2011 é de R$763,40.

O índice de reajuste para salários acima do Piso de Efetivação é de 7,8% (sete virgula 8 por cento) retroativo à 01/05/2011.

As empresas também fornecerão mensalmente uma cesta-básica no valor mínimo de R$40,00 a todos os seus funcionários. Para as empresas que já fornecem esse beneficio com valor acima não poderão reduzi-lo.