MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INICIA FISCALIZAÇÃO DE AVÍCOLAS E FRIGORÍFICOS NO PARANÁ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PREPARA FISCALIZAÇÃO DOS FRIGORÍFICOS DO PARANÁ. UMUARAMA É UMAS DAS PRIORIDADES DA FORÇA TAREFA.

NR DOS FRIGORÍFICOS – FTIA PR/CONTAC/CUT participa de Audiência Pública do Ministério Público do Trabalho em Curitiba

Evento reunião empresários do setor frigorífico, Procuradores do Trabalho, auditores do Ministério do Trabalho e sindicalistas

Força Tarefa da Procuradoria do Trabalho e Ministério do Trabalho irá realizar fiscalização em todas as empresas frigoríficas do Paraná a partir do segundo semestre de 2013

SEIA PARTICIPOU DO EVENTO E JÁ SE PREPARA PARA FISCALIZAR FRIGORÍFICOS DE

 UMUARAMA E REGIÃO

Na foto, Ernane Garcia, presidente da FTIA PR e demais autoridades 

Rui Amaro Gil Marques

Secretaria de Comunicação da FTIA PR

Com a presença de sindicalistas, empresários do setor de frigoríficos e membros do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego foi realizada nesta quinta-feira (07 de março) no Auditório do Ministério Público do Trabalho da 9 Região em Curitiba Audiência Pública sobre a adoção da NR dos Frigoríficos.

O evento organizado pelo Ministério Público do Trabalho da 9 Região em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego teve como meta conscientizar os empresários do setor frigorífico das mudanças que deverão promover para adequar suas empresas de acordo com as novas exigências aprovadas através da Norma Regulamentadora 36 que trata exclusivamente do setor.

Autoridades presentes – Procurador Geral do Trabalho Dr. Luis Antonio Camargo de Melo, Dr. Altino Pedroso dos Santos – vice-presidente da 9 Região, Dr. Helder Ivens Natali – Coordenador Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos,  Paulo Roberto Stori – OCEPAR e Ernane Garcia – Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná/vice-presidente da CONTAC e Dr. Sandro Sardá – Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador da Força Tarefa dos Frigoríficos.

O presidente da FTIA PR (filiada a CUT) e vice-presidente da CONTAC, Ernane Garcia falou aos empresários e demais participantes do evento que a NR do setor é uma necessidade uma vez que os trabalhadores têm enfrentado situações adversas com riscos à saúde, acidentes, lesões, mutilações e mortes. Ernane também explicou que os sindicatos e Federação irão fiscalizar a adoção da NR pelas empresas e que os empresários devem fazer a sua parte.

O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Sandro Sardá avisou que a Força Tarefa de Fiscalização do Setor Frigorífico estará visitando as empresas do Paraná a partir do segundo semestre deste ano. “A fiscalização será dura então cabe aos senhores empresários irem promovendo mudanças e resolvendo os problemas pendentes em suas empresas. Estamos aqui reunidos no sentido de alertá-los para que mais tarde não sejam surpreendidos com multas e outras punições”, enfatizou o procurador.

O presidente do SEIA, Adenilson do Amaral (Zinho), esteve presente a Audiência Pública representando os trabalhadores dos frigoríficos de Umuarama e região e acredita que muitos frigoríficos e avícolas serão multados pela fiscalização do Ministério Público do Trabalho. “A situação de muitos frigoríficos esta irregular e os empresários do setor que insistirem em atuar na ilegalidade descumprindo a NR dos Frigoríficos serão alvos de multas pelo Ministério Público do Trabalho. De nossa parte já estamos nos preparando para fazer a nossa parte, ou seja, vamos intensificar a nossa atuação nos frigoríficos de Umuarama e da região de acordo com as orientações do Ministério Público do Trabalho. A NR garante aos sindicatos esse poder de fiscalização, o que não era permitido anteriormente”, acentuou.

Sindicatos presentes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Apucarana, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Arapongas, Sabaudia e Rolândia, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Cianorte e Região, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Cascavel, Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Alimentação de Umuarama, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Toledo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Laticínios, Rações Balanceadas e Derivados, Pratos Prontos e de Alimentação de Castro e Carambeí, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Dois Vizinhos, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Fco Beltrão, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Marechal Cândido Rondon, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Jaguapitã, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Frigoríficas, Laticínios, Rações e Alimentação de Ponta Grossa, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Medianeira e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Curitiba e Região Metropolitana.  

NR DOS FRIGORÍFICOS

SINDICATO PARTICIPA DE MANIFESTAÇÃO EM SÃO PAULO PELA APROVAÇÃO DA NR DOS FRIGORÍFICOS

SEIA e entidades sindicais de 08 estados protestaram contra as péssimas condições de trabalho que prejudicam a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas frigoríficas entre elas as avícolas.

Rui Amaro Gil Marques

Da Assessoria de Comunicação do SEIA Umuarama (PR)

Trabalhadores, trabalhadoras e diretores do SEIA estiveram ontem, 26 de abril, participando juntamente com sindicatos e federações de 08 estados de um ato em defesa da aprovação da NR dos Frigoríficos em frente sede da FIESP, entidade patronal, na Avenida Paulista, São Paulo.

Do Paraná, além do SEIA, estiveram presentes os sindicatos do setor de Alimentação de  Cianorte, Dois Vizinhos, Fco Beltrão, Marechal Cândido Rondon, Apucarana, Arapongas, Ponta Grossa, Cascavel, Castro, Carambeí, Toledo, Medianeira e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná.

Wagner Rodrigues do Nascimento falando em nome da FTIA PR alertou para o descaso patronal em relação às doenças laborais que estão vitimando milhares de trabalhadores e trabalhadoras todos os anos nos frigoríficos espalhados pelo país.

O ato foi encabeçado pela CONTAC, CUT e a delegação paranaense foi organizada pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA PR).

SEARA: UMA EMPRESA QUE DESRESPEITA AS MÃES TRABALHADORAS.

LIMINAR OBRIGA SEARA A INSTALAR BERÇÁRIO PARA FILHOS DE LACTANTES

Campinas (SP) - A Seara Alimentos S/A foi obrigada liminarmente pela Justiça do Trabalho de Orlândia (SP) a providenciar berçário dentro da fábrica da empresa em Nuporanga (SP) para os filhos das funcionárias que estão no período de amamentação. A decisão dá a opção de firmar convênio com creche municipal ao invés de instalar o berçário, mas a empresa deve fornecer condução para as mães até o local e aumentar o período de intervalo de 30 para 50 minutos. Na decisão ainda há uma terceira opção: a Seara pode ampliar a licença-maternidade para seis meses, prazo mínimo recomendado pelo Ministério da Saúde para amamentação.

A obrigação deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia. Se optar pela construção do berçário, a Seara deve obedecer algumas regras: o local deve ser mantido sob vigilância e assistência às crianças, inclusive no período noturno, e deve conter área mínima de 3 metros quadrados por criança, espaço de pelo menos 50 centímetros entre os berços e a entre eles e as paredes, saleta de amamentação com cadeiras ou bancos de encosto, cozinha, piso e paredes de material impermeável e lavável e instalações sanitárias.

Segundo consta do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas que possuem mais de 30 empregadas, com mais de 16 anos de idade, têm a obrigação de prover local apropriado para manter os filhos próximos das mães, seja dentro da empresa ou em creche conveniada ou contratada (seja pública ou privada). O artigo 396 garante, ainda, a concessão de dois intervalos de 30 minutos durante a jornada (além do intervalo para descanso e alimentação, chamado de intrajornada) para que haja a amamentação.

Segundo investigado pelo MPT em Ribeirão Preto, a Seara não vinha garantindo este direito às suas funcionárias. Uma delas, inclusive, ingressou com ação trabalhista pedindo a suspensão do seu contrato por seis meses, sem prejuízo ao salário, para que ela pudesse amamentar o filho, já que a creche conveniada com a empresa mantinha uma boa distância da fábrica, impossibilitando-a de deslocar-se em tempo à instituição. Seu pedido foi aceito pela justiça.

No inquérito, o MPT apurou que a distância entre a fábrica e a creche de Nuporanga chega a três quilômetros. A conclusão foi de que em trinta minutos seria impossível fazer o trajeto de ida e volta a pé e ainda amamentar a criança.

“A requerida, ao longo da instrução do inquérito civil, juntou fotos do local, segundo a mesma, reservado para amamentação. O espaço não se destina à guarda de bebês, na forma preconizada pela CLT, tampouco há pessoas encarregadas da vigilância daqueles. Há, tão-somente, uma poltrona, duas cadeira de plástico, absolutamente desconfortáveis para amamentação, uma mesa e cartazes esclarecendo a importância do aleitamento materno”, esclarece a procuradora Regina Duarte da Silva, autora da ação.
Outra reclamação trabalhista individual foi remetida pela justiça do trabalho ao MPT, em cujos autos foi proferida liminar suspendendo o contrato de trabalho por seis meses, em conformidade com a decisão dada em outro processo.

Em audiência foi proposta a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a Seara se recusou a celebrar o acordo. Sem alternativas, o MPT ingressou com ação civil pública.

“As normas em comento têm por finalidade a proteção da saúde, e em última instância, da vida do recém-nascido, considerando o imenso benefício que o aleitamento materno concede àquele. Ressalta-se que a Organização Mundial de Saúde e a Unicef são uníssonas em apregoar que o aleitamento materno é indispensável até os seis meses de vida, postura seguida pelo Ministério da Saúde, no âmbito interno.

A conduta da ré causou danos de alcance transindividual. A negativa em fornecer às mães local apropriado para a guarda, sob vigilância, de seus filhos, no período destinado de amamentação, gerou sofrimento moral e abalo psicológico. A conduta, além de danos patrimoniais de natureza individual, produziu dano moral na coletividade de empregados da empresa e na sociedade, que reclama reparação em dimensão difusa e coletiva”, finaliza a procuradora. No mérito da ação, além da efetivação dos pedidos liminares, o MPT pede a condenação da Seara ao pagamento de R$ 100 mil pelos danos causados à coletividade, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).